Divórcio
O divórcio encerra o casamento e organiza o que vem depois: divisão de bens, pensão e, quando há filhos, guarda e convivência. Não é preciso provar culpa nem esperar um tempo mínimo de separação.
Caminhos possíveis
- Em cartório: quando há acordo sobre tudo. É feito por escritura, com advogado, e costuma ser o caminho mais rápido.
- Judicial consensual: quando há acordo, mas o casal tem filhos menores ou incapazes e a lei pede a homologação do juiz.
- Judicial litigioso: quando não há acordo. O juiz decide os pontos em discussão.
O que separar
- Certidão de casamento atualizada
- Documentos pessoais do casal
- Certidão de nascimento dos filhos
- Documentos dos bens (imóveis, veículos, contas)
- Pacto antenupcial, se houver
Pensão alimentícia
A pensão cobre o necessário para viver: alimentação, moradia, saúde, educação e lazer. O valor considera as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga. Não existe um percentual fixo previsto em lei.
Caminhos possíveis
- Fixação: definir a pensão pela primeira vez, por acordo ou ação judicial.
- Revisão: aumentar ou reduzir o valor quando a situação de uma das partes muda.
- Cobrança: exigir parcelas atrasadas, com medidas previstas em lei.
- Exoneração: encerrar a obrigação quando ela deixa de ser devida.
O que separar
- Certidão de nascimento do filho
- Comprovantes de gastos (escola, saúde, moradia)
- Informações sobre a renda de quem paga
- Acordo ou decisão anterior, se houver
- Comprovantes dos pagamentos feitos ou atrasados
Guarda e convivência
A guarda define como pai e mãe tomam as decisões sobre a vida dos filhos. A regra na lei é a guarda compartilhada, e a convivência organiza dias, férias e datas especiais. Tudo parte do melhor interesse da criança.
Caminhos possíveis
- Acordo de guarda e convivência: pai e mãe definem juntos a rotina, com homologação judicial.
- Ação de guarda: quando não há acordo, o juiz decide, podendo ouvir equipe técnica.
- Revisão: ajustar o que foi definido quando a rotina da família muda.
O que separar
- Certidão de nascimento dos filhos
- Comprovante de endereço
- Rotina atual da criança (escola, atividades, saúde)
- Acordo ou decisão anterior, se houver
União estável
A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família. Ela gera direitos parecidos com os do casamento, inclusive sobre bens e herança, mesmo sem nenhum papel assinado.
Caminhos possíveis
- Escritura de união estável: formalizar a relação em cartório e escolher o regime de bens.
- Reconhecimento: provar a união na Justiça quando não há documento ou há discordância.
- Dissolução: encerrar a união e dividir bens, em cartório ou na Justiça.
O que separar
- Documentos pessoais do casal
- Provas da convivência (endereço comum, contas, fotos)
- Documentos dos bens adquiridos juntos
- Escritura ou contrato, se houver
Inventário
O inventário levanta os bens e as dívidas de quem faleceu e faz a partilha entre os herdeiros. A lei prevê prazo para abertura, e o atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão.
Caminhos possíveis
- Em cartório: quando há acordo entre os herdeiros, todos maiores e capazes.
- Judicial: quando há desacordo, herdeiros menores ou situações que exigem o juiz.
- Planejamento sucessório: testamento e outras medidas, feitas em vida, para facilitar esse momento.
O que separar
- Certidão de óbito
- Documentos dos herdeiros e do cônjuge
- Documentos dos bens (matrículas, veículos, extratos)
- Informações sobre dívidas
- Testamento, se houver
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada família tem detalhes que mudam o caminho mais adequado.
